Ultima atualização: 08/07/2025
Procedimento aberto para consulta de 08/07/2025 a 08/09/2025.
Procedimento relativo ao uso do Portal SP 156 e seus diversos serviços oferecidos à população paulistana.
O Portal SP 156 é o canal oficial de atendimento ao cidadão da Prefeitura de São Paulo, com a apresentação dos serviços ofertados na Carta de Serviços, inclusive pela Secretaria Municipal de Educação (SME).
Lei Federal nº 13.460, de 26/06/2017 - Dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública.
Decreto nº 58.426, de 18/09/2018 - Regulamenta a Lei Federal 13.460/2017, dispondo sobre a atuação dos responsáveis por ações de ouvidoria e a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário de serviços públicos e dá outras providências.
AEE: Atendimento Educacional Especializado
AVE: Auxiliar de Vida Escolar
CEFAI: Centro de Formação e Acompanhamento à Inclusão
CEU: Centro Educacional Unificado
CMTC: Centro e Treinamento Municipal de Capacitação e Treinamento
CPF: Cadastro de Pessoa Física
CRM: Certificado de Registro Municipal
EJA: Educação de Jovens e Adultos
MEM: Memorial da Educação Municipal
NAAPA: Núcleo de Apoio e Acompanhamento para Aprendizagem
NIS: Número de Identificação Social
PMSP: Prefeitura do Município de São Paulo
PSIU: Programa Silêncio Urbano
SIGRC: Sistema Integrado de Gestão do Relacionamento com o Cidadão
SME: Secretaria Municipal de Educação
SRM: Sala de Recursos Multifuncionais
TEG: Transporte Escolar Gratuito
UE: Unidade Educacional
UniCEU: Universidade nos Centros Educacionais Unificados
O Portal SP 156 é um sistema de atendimento à população que oferece uma grande diversidade de serviços ofertados pela Prefeitura de São Paulo (PMSP). Ele é um instrumento tecnológico que integra a Política Municipal de Atendimento ao Cidadão, que tem por objetivos:
a) Instituir um novo padrão de atendimento focado nas necessidades dos cidadãos;
b) Elevar a qualidade dos serviços prestados pela Prefeitura do Município de São Paulo (PMSP);
c) Facilitar o acesso a serviços e informações municipais;
d) Melhorar a imagem da Administração e dos servidores públicos municipais.
Neste procedimento é apresentada a estrutura do referido Portal, com destaque para a Carta de Serviços e os temas relacionados à Educação.
e) Organizar e criar rede de informações entre as Secretarias, órgãos e departamentos;
f) Evitar o retrabalho e otimizar a gestão pública.
ATENÇÃO!
O Portal SP 156 é voltado à população em geral, sendo que alguns serviços necessários às unidades educacionais ou aos servidores devem ser solicitados por meio desse canal de atendimento.
Exemplos:
Solicitação de vistoria diante da presença de animais que transmitem doenças ou risco à saúde (abelha e vespas, escorpião, morcegos, pernilongo, mosquitos, pombos e ratos);
Solicitação de avaliação diante de cães e gatos invasores de instituições públicas;
Solicitação de vistoria para averiguar água parada ou local infestado com dengue, chikungunya e zika;
Solicitações relativas ao Bilhete Único Estudante ou Professor;
Consulta para saber o Número de Identificação Social (NIS), feita na base de dados do CadÚnico;
Solicitação de instalação de contêiner para coleta seletiva;
Coleta seletiva - Solicitação de manutenção de contêiner;
Solicitação de remoção de entulho e grandes objetos em via pública;
Solicitação desinstalação, manutenção ou limpeza de lixeiras públicas;
Solicitação de mudas de árvores no Viveiro Manequinho Lopes;
Árvore em área interna – Solicitação de autorização para remoção de árvore com apresentação de laudo;
Não deixe de conferir!
Carta de Serviços ao Cidadão
1. A Carta de Serviços apresenta as seguintes informações:
a) O que é o serviço;
b) Quando solicitar;
c) Público-alvo;
d) Requisitos do serviço;
e) Documentos e informações;
f) Prazo máximo para atendimento;
g) Se há taxas sobre o serviço;
h) Canais para solicitar o serviço;
i) Principais etapas;
j) Legislação;
k) Observações importantes;
l) Órgão responsável;
m) Canais de manifestação sobre o serviço (reclamação, sugestão, denúncia ou elogio).
BOAS PRÁTICAS!
No âmbito da SME as Coordenadorias e as Diretorias Regionais de Educação possuem dois pontos focais cada uma, cujos nomes constam em publicação no Diário Oficial da Cidade, integrando o Sistema de Governança da Política Municipal de Atendimento ao Cidadão.
Esses pontos ficais realizam a atualização da Carta de Serviços anualmente ou sempre que houver alteração na normativa ou no procedimento.
A atualização da Cartas de serviços é extremamente importante para o atendimento do cidadão e, por esse motivo, compõe os indicadores do processo de avaliação do Índice de Transparência Ativa (ITA) da Prefeitura.
Lista de serviços relacionados à Educação
A Carta apresenta dois tipos de serviço. No ícone “Serviços” estão aqueles de caráter informativo e no “Serviços Online” aqueles que comportam alguma solicitação pelo próprio Portal SP 156. Acompanhe, a seguir, a lista de serviços:
Serviços Informativos
Acervo da Secretaria de Educação - Consultar acervo da Biblioteca Pedagógica
Acervo da Secretaria de Educação - Consultar acervo da Memória Técnica Documental
Acervo da Secretaria de Educação - Consultar acervo do Memorial da Educação Municipal (MEM)
Alimentação escolar – consultar cardápio
Alimentação Escolar – dieta especial
Alimentação Escolar – entrega de cestas básicas no período de recesso escolar
Apoio à Aprendizagem – Solicitar acompanhamento de Auxiliar de Vida Escolar (AVE)
Apoio à Aprendizagem – Solicitar acompanhamento para inclusão de alunos (CEFAI)
CEU – fazer inscrição em atividades de extensão de jornada escolar
CEU – Emprestar livros em bibliotecas
CEU – Fazer inscrição em cursos UniCEU
CEU - Inscrição no Recreio nas Férias
Leve Leite - reclamação da qualidade do leite
Leve leite – Consultar entrega do Leite
Matrícula - Fazer cadastro de interesse para vaga na creche (Programa Mãe Paulistana-Creche)
Matrícula - Fazer inscrição no Centro e Treinamento Municipal de Capacitação e treinamento - CMTC
Matrícula - Fazer inscrição na Educação de Jovens e Adultos (EJA)
Matrícula - Fazer inscrição na Educação infantil
Matrícula - Fazer inscrição no Ensino Fundamental e/ou Ensino Médio
Matrícula - Solicitar transferência de escola
Matrícula - Fazer atendimento na Educação Infantil (0 a 3 anos) durante as férias
Material Escolar – como se credenciar para vender os materiais escolares
Material Escolar – Receber benefício para comprar o Material Escolar
Memorial da Educação Municipal
TEG – Transporte Escolar Gratuito
TEG – Solicitar ou renovar o CRM-C
Uniforme escolar – como se credenciar para vender o uniforme escolar
Uniforme escolar – receber benefício para comprar o uniforme escolar
Serviços Online
Alimentação escolar – sugerir cardápio
Alimentação Escolar – Reclamar sobre alimentação nas UEs
Denunciar má conduta de profissionais da educação
Denunciar irregularidades nos CEIs parceiros
Leve leite – denuncia de venda ou desvio de leite
Leve leite - reclamação de não entrega do leite
Material Escolar – Avisar sobre problemas na compra do material
TEG - reclamação da conservação e manutenção do veículo
TEG – reclamar sobre transporte
TEG - denúncia de conduta ou postura do condutor
TEG - denúncia de irregularidade no transporte escolar
Uniforme escolar – avisar sobre problemas na compra dos uniformes
BOAS PRÁTICAS!
Acesso à Carta de Serviços
Além do Portal SP 156, é possível acessar a Carta de Serviços de outras formas:
a) Telefone: disque 156 no telefone/celular
b) Aplicativo SP156 para Smartphones: disponível em Google Play e AppStore
c) ChatSP156 (WhatsApp): (11) 3230-5156
Atendimentos presenciais são realizados no Descomplica SP, mediante agendamento prévio pelos canais acima indicados.
Ajude a divulgar a Carta de Serviços da SME para facilitar e melhorar o atendimento aos munícipes, conforme o cartaz elaborado e divulgado pelo Núcleo de Transparência Ativa e Controle Interno (NUTAC) da SME.
Cadastro, consulta de informação e solicitação de serviço online
1. A consulta de informação é livre, sem necessidade de cadastro.
2. Porém, para realizar a solicitação de serviço online, o usuário deve efetuar o cadastro.
3. O cadastro pode ser feito pessoalmente nos postos de atendimento, pela central telefônica ou pelo portal (site). O cadastro exige alguns dados pessoais e o endereço de e-mail, que servirá para acesso por meio do CPF. O cadastro exige alguns dados pessoais e o endereço de e-mail, que servirá para acesso por meio do CPF. Outra opção é realizar o cadastro com o Gov.br.
4. Após criar o cadastro, o usuário está apto para escolher o serviço de que necessita, pesquisando no campo de busca ou clicando em algum dos destaques da página inicial do portal.
5. Uma vez encontrado o serviço, deve preencher o formulário de solicitação de atendimento com os dados que forem indicados, inclusive anexos, se necessário.
6. Com a confirmação é gerado um número de protocolo, encaminhado também no e-mail cadastrado.
7. Reclamações ou denúncias anônimas podem ser realizadas sem necessidade de cadastro.
Acompanhamento de solicitação online
1. O usuário pode acompanhar o status da sua solicitação sempre que desejar, basta clicar na aba ‘Acompanhe sua Solicitação’ e digitar o número do protocolo.
2. Outra opção é clicar em seu nome, no canto superior direito, e selecionar a opção ‘Minhas solicitações’. Ao clicar nela, abrirá uma página com todas as solicitações listadas, indicando o número do protocolo, sua descrição e o status.
3.Também é possível acompanhar utilizando o número de telefone, ou através do Whatsapp do Portal SP 156.
A carta de serviços pode ser acessada de diversas formas, mas não está disponível no SEI.
Não há.
O checklist é uma ferramenta apenas para apoiar a conferência do procedimento por parte dos servidores envolvidos. No entanto, ele é uma simplificação e não substitui seu conteúdo. Orientamos que leiam todo o procedimento, em especial o tópico “Procedimentos, prazos e competências”.
| Descrição da ação | Responsável | Conferência |
|---|---|---|
| 1. Informar a comunidade educacional sobre o Portal SP 156. | Equipe gestora | ☑ |
| 2. Manter cartaz divulgando o Portal SP 156 afixado em local visível pela comunidade educacional. | Equipe gestora | ☑ |
| 3. Orientar as famílias e responsáveis sempre que necessário. | Equipe gestora e servidores/ funcionários | ☑ |
| 4. Realizar consulta de informações | Usuário | ☑ |
| 5. Preencher formulário de cadastro, de acordo com as informações solicitadas pelo Portal SP 156. | Usuário | ☑ |
| 6. Confirmar cadastro após envio de e-mail automático. | Usuário | ☑ |
| 7. Realizara solicitação online/ reclamação, sugestão ou denúncia. | Usuário | ☑ |
| 8. Acompanhar status da solicitação. | Usuário | ☑ |
A gestão documental é o conjunto de procedimentos referentes à produção, classificação, tramitação, avaliação, reprodução, consulta e arquivamento de documentos.
No âmbito da Administração Pública os documentos possuem maior relevância pois são a forma oficial de comunicação e tratamento das informações. Neles são registradas todas as questões relativas à vida funcional dos servidores, os contratos firmados etc.
Desse modo, recomenda-se a leitura da legislação e do procedimento dedicado a esse assunto pois a correta classificação do documento e do tipo de processo, quando o caso, garante que o documento cumpra com sua finalidade e, ainda, garante sua correta destinação (eliminação ou guarda permanente).
Não há.
No momento, não há procedimento publicado relacionado neste Manual.
Núcleo de Transparência Ativa e Controle Interno – NUTAC