¶ MANUTENÇÃO PREDIAL: atendimento pelo Grupo de Manutenção Escolar
Ultima atualização: 30/06/2025
Procedimento aberto para consulta de 30/06/2025 a 30/08/2025.
¶ O que é
Procedimento relacionado à realização de serviços de manutenção predial nas Unidades Educacionais (UE) diretas pelo Grupo de Manutenção Escolar (GME), contratado pela Secretaria Municipal de Educação (SME).
O GME atende, também, as Unidades Educacionais, a gestão e as áreas comuns dos Centros Educacionais Unificados (CEUs) com gestão direta. Nos novos CEUs, com gestão parceira, atende apenas a Unidade Educacional.
¶ Legislação
Decreto n º 29.929, de 23 de julho de 1991 - Disciplina a execução dos serviços de manutenção e conservação de prédios, instalações e equipamentos municipais, e dá outras providências.
Portaria SME nº 6.896, de 26 de outubro de 2015 - Dispõe sobre procedimentos para realização de serviços de manutenção e conservação de segundo escalão nos prédios, instalações e equipamentos pertencentes à Secretaria Municipal de Educação.
Instrução Normativa nº 28, de 14 de setembro de 2020 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de autorização para realização de manutenção/reformas nas Unidades Educacionais e regulamenta a manutenção, instalação e desinstalação de infraestrutura e remanejamento dos pontos de Rede nas Unidades Educacionais e Órgãos vinculados da Secretaria Municipal de Educação.- Dispõe sobre a obrigatoriedade de autorização para realização de manutenção/reformas nas Unidades Educacionais e regulamenta a manutenção, instalação e desinstalação de infraestrutura e remanejamento dos pontos de Rede nas Unidades Educacionais e Órgãos vinculados da Secretaria Municipal de Educação.
¶ Siglas
APM: Associação de Pais e Mestres
APMSUAC: Associação de Pais, Mestres, Servidores, Usuários e Amigos dos Centros Educacionais Unificados
CEU: Centro Educacional Unificado
COMAPRE: Coordenadoria de Contratos de Obras e Manutenção Predial
DIAF: Divisão de Administração e Finanças
DRE: Diretoria Regional de Educação
GME: Grupo de Manutenção Escolar
PAA: Plano Anual de Atividades
PTRF: Programa de Transferência de Recursos Financeiros
SEI: Sistema Eletrônico de Informações
SIURB: Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras
SME: Secretaria Municipal de Educação
UE: Unidade Educacional
¶ Procedimentos, prazos e competências
Os serviços de manutenção visam garantir a conservação, a segurança e o bom funcionamento do equipamento, envolvendo reparos e manutenções preventivas e corretivas. Mas nem todo serviço pode ser realizado com o Grupo de Manutenção Escolar (GME), apenas os mais simples e de baixa complexidade.
Exemplos do que pode ser realizado com o GME:
- Troca de lâmpadas;
- Ajuste de fechaduras e dobradiças;
- Reparos hidráulicos (torneira pingando, troca de válvula, troca de sifão, troca de tubulação - vazamento);
- Limpeza de calhas ou retirada de entulho;
- Manutenção de telhados (troca de telha, troca de calhas, troca de rufos);
- Revisão de quadro elétrico;
- Manutenção elétrica (troca de cabeamento, troca de tomada, interruptor);
- Demolição de elementos não estruturais (tais como: drywall, divisória naval, divisórias de granito...)
- Troca de revestimento (pisos e paredes)
- Troca de forro
- Troca de ventilador
A Portaria SME nº 6.896, de 26 de outubro de 2015 define alguns serviços que NÃO podem ser realizados pelo GME por serem intervenções de maior complexidade.
Exemplos do que NÃO pode ser realizado com o GME:
- Serviços Técnicos de alta complexidade, que demandem elaboração de projeto;
- Serviços de grande porte de demolições em relação à área a ser conservada;
- Coberturas que caracterizam aumento da área construída;
- Instalação de novos equipamentos tais como: ventiladores, computadores, elevadores, ar-condicionado e outros.
O Grupo de Manutenção Escolar (GME) atua de três formas: a) regular, b) preventiva e c) urgência. A seguir explicaremos os fluxos segundo esses três tipos de manutenção.
¶ Manutenção Regular
1. Esse tipo de manutenção ocorre por solicitação da Unidade Educacional (UE) quando identificada alguma necessidade de intervenção
1. 1. Para formalizar a solicitação à DRE, a equipe gestora da UE deve registrar as áreas que precisam de manutenção, com descrição detalhada e fotos.
1. 2. O registro fotográfico e demais informações da equipe da unidade contribuem com a análise posterior da Diretoria Regional de Educação (DRE) e da Secretaria Municipal de Educação (SME).
DICA!
Para elaboração do registro fotográfico recomenda-se:
a) Foto de contexto
Tire fotos do local de forma ampla, para mostrar o contexto do problema. Isso ajuda a entender a extensão do dano ou necessidade de manutenção. Exemplo: uma foto da sala de aula, mostrando a parede com rachaduras ou as condições do piso.
b) Foto de detalhes
Faça fotos mais próximas dos problemas específicos, como uma rachadura na parede, vazamento de água, fiação exposta ou lâmpada quebrada. As imagens devem ser nítidas e focadas.
Quando possível, mostre pontos de referência nas fotos para indicar a localização exata do problema dentro do prédio (ex.: o número ou nome da sala de aula, o prédio e andar em que está localizado o banheiro, um quadro de sinalização ou uma janela específica etc.). Isso facilita o processo de localização para a equipe de manutenção.
c) Registro de todos os problemas
Mesmo que sejam pequenos danos, registre tudo o que pode afetar a segurança e o bom funcionamento da unidade, podendo incluir problemas como infiltração, portas que não fecham, fiação exposta, entre outros.
Se possível, use um aplicativo ou software de edição de fotos para adicionar anotações diretamente nas imagens, indicando a localização, o tipo de problema e qualquer outra informação relevante.
Lembre-se de complementar o registro fotográfico com informações sobre o que aconteceu, quando o problema foi identificado e qual a gravidade da situação.
-
- Para envio da solicitação, a UE deve ter aprovado na reunião da Associação de Pais e Mestres (APM) ou da Associação de Pais, Mestres, Servidores, Usuários e Amigos dos Centros Educacionais Unificados (APMSUAC), aqui entendidas como “Associação”, o Plano Anual de Atividades (PAA) do Programa de Transferência de Recursos Financeiros (PTRF), com previsão de manutenção predial, pois o Grupo de Manutenção Escolar realiza os serviços e a UE que providencia os materiais com os recursos do PTRF.
2. A equipe gestora da UE encaminha, por e-mail, a solicitação de manutenção à Divisão de Administração e Finanças (DIAF)/DRE, com cópia ao setor de Prédios.
2. 1. O encaminhamento deve conter a justificativa da solicitação, com o devido registro fotográfico e demais informações que contribuirão com a análise da DRE e da SME.
3. O setor de Prédios da DIAF/DRE analisa e, estando a solicitação em ordem, acompanhada da documentação necessária, a transmite por e-mail à SME/COMAPRE.
3. 1. Na análise, se verificado que os serviços solicitados alteram a capacidade de atendimento da UE, modificam os espaços definidos na planta aprovada pela municipalidade, alteram o layout dos espaços, alteram a capacidade elétrica da UE ou áreas permeáveis (jardins, tijolos intertravados), o Setor de Prédios deve realizar vistoria, elaborar relatório e encaminhar para prévia autorização da SME/COMAPRE, sempre com a ciência da UE.
3. 2. Na análise, se verificado que os serviços solicitados alteram o layout da unidade, da salas, do tipo de utilização das salas, o Setor de Prédios deve realizar vistoria, elaborar relatório e encaminhar para prévia autorização da SME/COMAPRE, sempre com a ciência da UE.
ATENÇÃO!
Exemplos de serviços que dependem de prévia autorização da COMAPRE:
construções ou reformas que caracterizem alteração/aumento na área construída;
alteração da utilização dos espaços, com modificações no projeto original;
execução de cobertura de espaços, desrespeitando o coeficiente construtivo e resultando no aumento de área construída;
descaracterização de áreas verdes com a utilização de pedriscos ou cimento;
alteração na fachada, desrespeitando o projeto original.
A instalação de novos pontos de ventiladores, computadores, elevadores, ar-condicionado e outros equipamentos não são considerados como de baixa complexidade, de forma que não pode ser atendido pelo GME.
Para mais informações, consulte a Instrução Normativa nº 28, de 14 de setembro de 2020 e a Portaria SME nº 6.896, de 26 de outubro de 2015.
3. 3. A equipe técnica da COMAPRE analisa a solicitação e, se autorizada, remete à área competente:
a) aos responsáveis pelo GME para realização do serviço;
b) aos técnicos que realizam licitação, no caso de serviços mais complexos.
BOAS PRÁTICAS!
Como o fluxo de informações neste procedimento ocorre por e-mail, importante que seja utilizado o e-mail institucional, pois ele também será utilizado para arquivar os documentos e garantir o histórico de manutenção da unidade.
Crie uma pasta “Grupo de Manutenção” na caixa do e-mail institucional e arquive todas as mensagens e documentos relativos ao assunto. Assim, qualquer pessoa que tenha acesso a esse e-mail poderá acessar essa pasta.
Para facilitar futuras buscas na caixa de e-mail, nomear de forma estratégica. Exemplos:
[GME] Manutenção regular – nome da UE - Solicitação
[GME] Manutenção urgência - nome da UE - Solicitação
[GME] Manutenção regular – nome da UE - Intercorrências
4. Nos casos em que se aplica o atendimento pelo Grupo de Manutenção, a COMAPRE envia, em até 15 dias, o GME à UE para vistoria e levantamento dos materiais que serão necessários à realização dos serviços para que a equipe gestora faça a aquisição com recursos do PTRF.
4. 1. Esse prazo pode sofrer alterações considerando eventos climáticos e urgências que venham a ocorrer, desviando as equipes para essas demandas, o que impacta no fluxo de atendimento.
4. 2. O GME é constituído de serventes, pedreiro, carpinteiro, serralheiro, pintor, eletricista, encanador e encarregado, de modo que a UE pode requisitar serviços relacionados a todos esses profissionais que, durante a vistoria, estarão presente para avaliação.
BOAS PRÁTICAS!
Sempre que possível, é importante que o mesmo servidor que fez o levantamento dos problemas na UE e o acionamento do GME acompanhe todo o desdobramento da ação, como a vistoria, leitura e análise do relatório descritivo com a lista de materiais e a execução dos serviços. Isso garante coesão e ações mais efetivas pois qualquer intercorrência deve ser indicada de imediato.
5. Após a vistoria, o GME elabora o relatório descritivo com a lista de materiais e encaminha à COMAPRE que analisa, valida e remete à DIAF/DRE, com cópia para o setor de Prédios para avaliação.
6. A DRE encaminha o relatório para a UE para que a equipe gestora providencie a compra dos materiais.
7. A Associação adquire os materiais necessários, conforme as normativas do PTRF. Para mais informações sobre os procedimentos relativos à priorização, realização da despesa e prestação de contas, consulte os manuais específicos do Programa.
8. A equipe gestora da UE comunica DIAF/DRE, por e-mail, com cópia para o setor de Prédios, assim que os materiais estiverem na unidade.
ATENÇÃO!
A partir da data do relatório descritivo, a UE tem 60 dias para aquisição com o PTRF e recebimento dos materiais. Transcorrido esse prazo, é necessária nova vistoria pelo GME para atualização do relatório.
9. A DIAF/DRE ou o setor de Prédios encaminha e-mail à COMAPRE, informando que os materiais adquiridos se encontram na UE.
10. A COMAPRE, no prazo médio de 15 dias, encaminha o GME para realização dos serviços na UE, com comunicação à DIAF/DRE, com cópia para o setor de Prédios, da previsão de atendimento e da relação de funcionários ou, ao menos, indicação do Encarregado responsável.
11. O setor de prédios da DRE/DIAF informa a UE sobre a previsão de atendimento, retransmitindo a lista dos funcionários que se apresentarão para o serviço.
12. O GME deve se apresentar na UE, devidamente uniformizado e identificado.
12. 1. Caso a equipe gestora não tenha recebido a lista de funcionários ou o nome do Encarregado previamente, deve contatar o setor de prédios da DRE/DIAF para confirmar e autorizar a entrada na unidade.
13. Iniciados os serviços, eles serão continuados, em dias úteis consecutivos e em finais de semana e feriados, desde que autorizados pela SME/COMAPRE, até que todas as ações contantes do relatório sejam concluídas.
13. 1. A equipe gestora da UE pode alinhar com o GME os serviços previstos no relatório que serão priorizados.
13. 2. A depender da necessidade, os serviços podem ser realizados nos finais de semana ou feriados, por indicação da UE e avaliação e autorização da SME/COMAPRE.
14. A equipe gestora da UE deve reservar um local para que o GME possa almoçar e guardar seus equipamentos/materiais, de forma que garanta a segurança a toda a comunidade escolar.
15. O GME atende de segunda a sexta-feira e em regime de plantão aos finais de semana e feriados, quando necessário e autorizado pela SME/COMAPRE.
15. 1. É necessário o comparecimento da equipe da UE, aos finais de semana e feriados, não bastando a presença do vigia, uma vez que o acompanhamento dos serviços não é de responsabilidade deste.
16. O GME possui um Diário de Bordo para registro dos horários e eventuais ocorrências. A entrada/saída deve ser assinada pela equipe gestora/profissional designado, não sendo suficiente o carimbo da UE.
17. Concluídos os serviços, o GME fotografa e elabora o relatório de execução, encaminhando-o para a SME/COMAPRE, que transmite para a DRE e esta, por sua vez, envia para a UE por e-mail para ateste.
18. O profissional designado da UE acompanha a realização dos serviços e indica quaisquer intercorrências ou problemas na execução no próprio momento, diretamente ao Encarregado do GME ou, ao final, no ateste.
¶ Manutenção Preventiva
1. Esse tipo de manutenção ocorre, em geral, a cada três meses nas UEs, segundo calendário organizado pela COMAPRE.
2. O setor de prédios da DRE/DIAF pode, se necessário, indicar prioridades de atendimento.
3. A COMAPRE informa a empresa contratada quais unidades serão atendidas e a equipe de manutenção vai à unidade e executa, de imediato, os serviços de limpeza de telhados, calhas e canaletas, podendo realizar também ajustes de torneiras, sifões, registros, troca de lâmpadas, caso os materiais necessários estejam disponíveis na unidade.
3. 1. O GME identifica as necessidades e elabora a lista para a aquisição de materiais para a próxima manutenção preventiva, de forma que a equipe gestora tenha tempo hábil para providenciar.
4. As demais etapas referentes aos relatórios de execução dos serviços seguem o mesmo fluxo da manutenção regular.
¶ Manutenção de Urgência
1. A equipe gestora da UE informa a DRE (Gabinete e Assessoria, DIAF e Prédios), que comunica a COMAPRE e, no prazo de até 1 dia útil, o GME é enviado à UE.
1. 1 Ocorrendo alguma urgência que necessite de intervenção no final de semana ou feriado, as equipes podem ser disponibilizadas, caso haja possibilidade e com a devida autorização da fiscalização do contrato de COMAPRE/SME.
1. 2. Durante a vistoria o GME entrega a lista de materiais para compra imediata à equipe gestora, que só receberá o relatório posteriormente.
1. 3. A lista de materiais deve ser feita em papel timbrado da SME, com data e assinatura do Encarregado.
1. 4. Por se tratar de urgência, em razão de eventos inesperados, não é necessário que a aquisição de materiais para realização de serviços necessários ao restabelecimento das atividades da UE, esteja prevista no Plano Anual de Atividades (PAA) do PTRF, com o compromisso de dar ciência aos demais membros da Associação, no prazo máximo de 20 (vinte) dias corridos a contar da constatação do evento. Importante salientar que a aquisição deve observar as normativas específicas do PTRF.
2. Sendo a compra realizada de imediato, conforme as normativas do PTRF, o serviço é realizado pela equipe em atendimento.
2. 1. Caso não seja possível a aquisição dos materiais no dia da visita para a realização do serviço, este pode ser adquirido e, em nova visita, o serviço é realizado. Deve-se avisar a DRE/DIAF a aquisição do material para o agendamento da nova visita.
3. As demais etapas seguem o mesmo fluxo da manutenção regular.
ATENÇÃO!
Entende-se por urgência a situação que precisa de atenção rápida, como alagamentos, desmoronamento de muros, destelhamentos, furto de fios e cabos, queda de árvore sobre o prédio etc. Caso o Grupo de Manutenção Escolar não possa atuar, auxilia na limpeza, remoção de entulhos etc. As emergências, ou seja, aquelas que geram risco imediato de danos maiores a pessoas ou ao patrimônio também devem ser comunicadas aos órgãos competentes (Ex.: Defesa Civil, Corpo de Bombeiros, Concessionárias, Polícia Militar etc.)
Nos casos em que houver a perícia da Polícia Civil, a fiscalização deve ser informada para que a visita do GME possa ser realizada posteriormente à liberação da perícia.
¶ Processo SEI ou expediente
O atendimento pelo GME é tratado por e-mail, não gerando processo SEI ou expediente.
¶ Modelos
Modelo de Registro Fotográfico
¶ Checklist
O checklist é uma ferramenta apenas para apoiar a conferência do procedimento por parte dos servidores envolvidos. No entanto, ele é uma simplificação e não substitui seu conteúdo. Orientamos que leiam todo o procedimento, em especial o tópico “Procedimentos, prazos e competências”.
Manutenção Regular
| Descrição da ação | Responsável | Conferência |
|---|---|---|
| 1. Elaborar registro fotográfico e solicitar por e-mail à DRE o atendimento do GME, detalhando as intervenções necessárias | Equipe Gestora e/ou profissional designado para acompanhamento da UE | ☑ |
| 2. Analisar e enviar a solicitação, por e-mail, à COMAPRE | Setor de Prédios ou DIAF | ☑ |
| 3. Destinar o GME para vistoria e levantamento dos materiais que serão necessários à realização dos serviços | COMAPRE | ☑ |
| 4. Vistoriar e elaborar relatório detalhado, indicando os materiais para aquisição, encaminhando-o à COMAPRE | GME | ☑ |
| 5. Encaminhar o relatório à DRE por e-mail | COMAPRE | ☑ |
| 6. Encaminhar o relatório à UE por e-mail | Setor de Prédios ou DIAF | ☑ |
| 7. Adquirir os materiais com o PTRF | Associação da UE | ☑ |
| 8. Comunicar à DRE, por e-mail, assim que os materiais forem recebidos na UE | Equipe Gestora da UE | ☑ |
| 9. Informar a SME, por e-mail, sobre a disponibilidade dos materiais | Setor de Prédios ou DIAF | ☑ |
| 10. Encaminhar o Grupo de Manutenção para realização dos serviços | COMAPRE | ☑ |
| 11. Informar a DRE/DIAF a previsão de atendimento e o nome dos funcionários ou do Encarregado responsável | COMAPRE | ☑ |
| 12. Informar a UE sobre a previsão de atendimento e o nome dos funcionários ou do Encarregado responsável | Setor de Prédios ou DIAF | ☑ |
| 13. Reservar um local para que o Grupo de Manutenção possa almoçar e guardar seus equipamentos/materiais. | Equipe Gestora e/ou profissional designado para acompanhamento da UE | ☑ |
| 14. Acompanhar a realização dos serviços | Equipe Gestora e/ou profissional designado para acompanhamento da UE | ☑ |
| 15. Elaborar o relatório de execução, encaminhando-o à COMAPRE, que transmite para o setor de prédios da DRE/DIAF e esta, por sua vez, envia para a UE por e-mail para ateste. | GME | ☑ |
| 16. Encaminhar o relatório de execução ao setor de prédios da DRE/DIAF | COMAPRE | ☑ |
| 17. Encaminhar o relatório de execução à UE | Setor de Prédios ou DIAF | ☑ |
| 18. Enviar o próprio relatório de execução assinado, por e-mail *indicar quaisquer intercorrências ou problemas na execução |
Equipe Gestora e/ou profissional designado para acompanhamento da UE | ☑ |
Manutenção Preventiva
| Descrição da ação | Responsável | Conferência |
|---|---|---|
| 1. Se necessário, indicar unidades prioritárias para a manutenção preventiva via e-mail à COMAPRE | Setor de Prédios ou DIAF | |
| 2. Informar a empresa contratada quais as unidades serão atendidas | COMAPRE | ☑ |
| 3. Informar à DRE a previsão de atendimento e o nome dos funcionários ou do Encarregado responsável | COMAPRE | ☑ |
| 4. Vistoriar e executar os serviços preventivos de imediato, elaborando relatório de execução, indicando os materiais para aquisição, quando necessário, visando o próximo ciclo de manutenção preventiva | GME | ☑ |
| 5. Reservar um local para que o GME possa almoçar e guardar seus equipamentos/materiais. | Equipe Gestora e/ou profissional designado para acompanhamento da UE | ☑ |
| 6. Acompanhar a realização dos serviços | Equipe Gestora e/ou profissional designado para acompanhamento da UE | ☑ |
| 7. Elaborar o relatório de execução, encaminhando-o à COMAPRE, que transmite para o setor de prédios da DRE/DIAF e esta, por sua vez, envia para a UE por e-mail para validação. | Grupo de Manutenção | ☑ |
| 8. Encaminhar o relatório de execução à DIAF e setor de Prédios | COMAPRE | ☑ |
| 9. Encaminhar o relatório de execução à UE | Setor de Prédios ou DIAF | ☑ |
| 10. Enviar o próprio relatório de execução assinado, por e-mail *indicar quaisquer intercorrências ou problemas na execução |
Equipe Gestora e/ou profissional designado para acompanhamento da UE | ☑ |
Manutenção de urgência
| Descrição da ação | Responsável | Conferência |
|---|---|---|
| 1. Informar à DRE a urgência para atendimento | Equipe Gestora e/ou profissional designado para acompanhamento da UE | ☑ |
| 2. Comunicar a COMAPRE da solicitação de manutenção de urgência | Setor de Prédios ou DIAF | ☑ |
| 3. Destinar o GME para vistoria, levantamento dos materiais e realização dos serviços | COMAPRE | ☑ |
| 4. Vistoriar, realizar o serviço possível e elaborar relatório de execução encaminhando-o à COMAPRE | GME | ☑ |
| 5. Reservar um local para que o GME possa almoçar e guardar seus equipamentos/materiais. | Equipe Gestora e/ou profissional designado para acompanhamento da UE | ☑ |
| 6. Encaminhar o relatório de execução à DRE por e-mail | COMAPRE | ☑ |
| 7. Encaminhar o relatório de execução à UE por e-mail | Setor de Prédios ou DIAF | ☑ |
| 8. Enviar o próprio relatório de execução assinado, por e-mail *indicar quaisquer intercorrências ou problemas na execução |
Equipe Gestora e/ou profissional designado para acompanhamento da UE | ☑ |
¶ Gestão documental
A gestão documental é o conjunto de procedimentos referentes à produção, classificação, tramitação, avaliação, reprodução, consulta e arquivamento de documentos.
No âmbito da Administração Pública os documentos possuem maior relevância pois são a forma oficial de comunicação e tratamento das informações. Neles são registradas todas as questões relativas à vida funcional dos servidores, os contratos firmados etc.
Desse modo, recomenda-se a leitura da legislação e do procedimento dedicado a esse assunto pois a correta classificação do documento e do tipo de processo, quando o caso, garante que o documento cumpra com sua finalidade e, ainda, garante sua correta destinação (eliminação ou guarda permanente).
¶ Publicações relacionadas
Não há.
¶ Procedimentos relacionados
No momento não há procedimentos relacionados publicados
¶ Área responsável pela escrita e atualização do procedimento
Coordenadoria de Contratos e Obras de Manutenção Predial - COMAPRE