Última atualização: 28/04/2025.
Procedimento aberto para consulta de 28/04/2025 a 28/06/2025.
Procedimento relativo à matrícula e agendamento de consultas no Hospital do Servidor Público Municipal (HSPM), que possibilita ao servidor usufruir de seus serviços.
O HSPM é uma autarquia vinculada à Secretaria Municipal de Saúde (SMS), que pode ser usado gratuitamente por todos os servidores ativos, aposentados, admitidos, ocupantes de cargo em comissão ou contratados por tempo determinado, dependentes, além de pensionistas e seus dependentes. Tem como objetivo prestar assistência médica, odontológica e farmacêutica, realizando atendimento clínico-ambulatorial, internação, emergência, além de oferecer instrução e treinamento aos profissionais da saúde e prestar assistência médica de urgência 24h nos Prontos Socorros Adulto e Infantil.
Lei nº 13.766, de 21 de janeiro de 2004 e alterações – Reorganiza o Hospital do Servidor Público Municipal - HSPM e institui novo Plano de Empregos Públicos, Carreiras, Salários e Remuneração para os empregados públicos da Autarquia, e dá outras providências
Decreto nº 50.564, de 9 de Abril de 2009 - Regulamenta o artigo 13 da Lei n° 13.766, de 21 de janeiro de 2004, alterado pela Lei nº 14.661, de 27 de dezembro de 2007, que dispensa os servidores públicos municipais e seus dependentes da contribuição mensal devida ao Hospital do Servidor Público Municipal - HSPM, bem como define os beneficiários da assistência médica, hospitalar, domiciliar, odontológica e farmacêutica prestada pela Autarquia.
CNH: Carteira Nacional de Habilitação
CTPS: Carteira de Trabalho e Previdência Social
CPF: Cadastro de Pessoa Física
HSPM: Hospital do Servidor Público Municipal
RG: Registro Geral
RH: Registro Hospitalar
SMS: Secretaria Municipal de Saúde
SUS: Sistema Único de Saúde
1. São beneficiários dos serviços prestados pelo HSPM:
a) servidores públicos municipais, ativos e inativos, respectivos dependentes e pensionistas, da Administração Direta, das Autarquias Municipais, da Câmara Municipal e do Tribunal de Contas do Município, abrangidos pelo Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de São Paulo – RPPS.
b) os servidores e empregados públicos municipais ativos e seus dependentes, da Administração Direta, das Autarquias Municipais e Fundações Públicas Municipais, da Câmara Municipal e do Tribunal de Contas do Município, abrangidos pelo Regime Geral de Previdência Social – RGPS.
1.1. São considerados dependentes dos servidores públicos municipais:
a) o cônjuge e a companheira ou companheiro, desde que comprovada união estável com servidor ou servidora;
b) os filhos não emancipados de qualquer condição, menores de 18 (dezoito) anos ou inválidos;
c) os filhos com idade entre 18 (dezoito) e 24 (vinte e quatro) anos que estejam matriculados e frequentando curso de ensino superior;
d) o pai e a mãe inválidos;
e) os irmãos não emancipados de qualquer condição, menores de 18 (dezoito) anos ou inválidos.
1.2. O enteado e a pessoa com menos de 18 anos que, por determinação judicial, estejam sob a guarda ou tutela do servidor pode ser equiparado à condição de filho, mediante declaração escrita do servidor.
1.3. O uso dos serviços prestados pelo HSPM é assegurado aos servidores públicos municipais referidos e seus dependentes, por 12 (doze) meses após a respectiva exoneração ou demissão, desde que investido em cargo ou emprego público há no mínimo 12 (doze) meses.
1. A matrícula no HSPM pode ser realizada de modo presencial ou online. O item 2 a seguir descreve o passo-a-passo para realizá-la online e o item 3, presencialmente.
2. Para matrícula online, o servidor deve se cadastrar no Portal Eletrônico HSPM ou através do aplicativo “HSPM Saúde”, seguindo todo o passo-a-passo solicitado.
DICA!
O passo a passo do cadastro inicial está reunido no Guia Rápido do Portal Eletrônico – Cadastro inicial (disponível também no site Portal Eletronico HSPM - Instruções de Uso).
O aplicativo HSPM Saúde foi desenvolvido para possibilitar o uso dos serviços de saúde aos pacientes do hospital de qualquer região do país ou fora. Oferece conveniência e praticidade pois oferece as seguintes opções:
1.Consultar o cartão de saúde;
2. Conferir as especialidades liberadas para agendamento de consultas por estabelecimento, orientações necessárias, período de agendamento;
3. Realizar agendamentos;
4. Filtrar por especialidade (clínica geral, ginecologia, odontologia, dermatologia etc.);
5. Efetuar cancelamentos;
6. Acompanhar próximas consultas;
7. Cadastrar e atualizar seus dados;
8. Cadastrar acompanhante;
9. Consultar histórico de saúde dos últimos 12 meses.
2.1. O servidor preenche o formulário para seu cadastro ou de seus dependentes.
2.2. Para continuidade do cadastro o servidor anexa no sistema os documentos abaixo listados em formato pdf e encaminha para validação:
a) Documento de identidade oficial com foto (exemplo: Registro Geral (RG), Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e Cadastro de Pessoa Física (CPF);
b) Um dos últimos três holerites (impresso da internet ou via portal no celular);
c) Contrato de trabalho original – para servidores contratados por prazo determinado;
d) Cartão do Sistema Único de Saúde (SUS);
e) Comprovante de endereço, obrigatório caso resida fora do município de São Paulo.
ATENÇÃO!
Além de apresentar um dos últimos três holerites do titular, todos os documentos referentes aos dependentes devem ser originais, não sendo aceitas cópias de nenhum documento:
a. Cônjuge: Documento de identidade com foto, CPF, Cartão SUS e Certidão de Casamento original e atualizada (máx. 24 meses);
b. Filhos de até 18 anos: Documento de identidade com foto, CPF, Cartão SUS
c. Filhos de até 24 anos: Documento de identidade com foto, CPF, Cartão SUS e Declaração de faculdade comprovando matrícula, frequência e duração do curso;
d. União Estável: comprovada de acordo com os termos do artigo 3º do Decreto nº 50.564/2009.
2.3. Após análise e aprovação dos documentos, o servidor recebe e-mail com seu Registro Hospitalar (RH) comunicando que o cartão digital está disponível.
3. Para matrícula presencial, o servidor deve se dirigir ao setor de Matrícula do HSPM com os mesmos documentos exigidos online, ou seja:
a) Documento de identidade oficial com foto (exemplo: Registro Geral (RG), Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e Cadastro de Pessoa Física (CPF);
b) Um dos últimos três holerites (impresso da internet ou via portal no celular);
c) Contrato de trabalho original – para servidores contratados por prazo determinado;
d) Cartão do Sistema Único de Saúde SUS;
e) Comprovante de endereço.
3.1. Ao término do atendimento, o servidor recebe o RH e o cartão de consulta.
DICA!
O setor de Matrícula está localizado no térreo, saguão principal do HSPM, e o atendimento é realizado mediante distribuição de 80 senhas diárias.
O horário de funcionamento é de 2ª a 6ª feira das 7h às 15h30 – exceto feriados ou pontos facultativos.
O servidor deve comparecer para realização do seu cadastro e de seus dependentes, com toda documentação original.
Caso precise entrar em contato com o HSPM, ligue para (11) 3397-8000 ou (11) 3397-8001, de segunda a sexta-feira, das 7h às 16h.
Dúvidas sobre matrículas: (11) 3397-8010 ou pelo e-mail: hspmmatricula@hspm.sp.gov.br
4. Para atualizar seus dados ou de seus dependentes, o servidor preenche o formulário no Portal Eletrônico HSPM, anexa os documentos e encaminha para validação.
4.1. Após análise e aprovação, o servidor recebe um e-mail confirmando a atualização de dados.
4.2. A atualização também pode ser feita de forma presencial no setor de Matrícula, quando os documentos originais devem ser apresentados.
1. Para utilizar o HSPM e os Ambulatórios Descentralizados é necessário fazer matrícula no atendimento presencial oferecido no próprio hospital ou pelo Portal Eletrônico HSPM, receber o número de Registro Hospitalar (RH), conforme explicado no procedimento acima, e possuir o cartão de consulta.
1.1. O cartão de consulta impresso ou digital contém o RH do servidor e é sua identificação sempre que usar os serviços do HSPM. Deve ser apresentado na consulta junto com um documento oficial com foto, além dos três últimos holerites.
1.2. O Hospital do Servidor Público Municipal (HSPM) possui a unidade central e cinco Ambulatórios Descentralizados que oferecem atendimento ambulatorial em algumas especialidades, além da realização de coletas de exames laboratoriais e de papanicolau.
2. O agendamento de consultas novas pode ser realizado de quatro formas:
a) Central Telefônica SP156;
b) Portal HSPM;
c) Aplicativo HSPM Saúde;
d) Totens localizados no saguão principal do HSPM.
DICA!
No Portal da Prefeitura constam os endereços dos Ambulatórios e as especialidades oferecidas.
Além disso, há um cronograma de agendamento, segundo horário e especialidade.
Confira!
3. As consultas de retorno e exames são agendadas no HSPM, no guichê de atendimento da própria clínica, de acordo com a solicitação médica.
4. O agendamento de consulta das especialidades que necessitam de encaminhamento médico é realizado mediante solicitação registrada no sistema do HSPM.
4.1. Encaminhamento em pedido físico é aceito apenas na central telefônica SP156.
5. Na impossibilidade de comparecer à consulta agendada, o usuário informa com antecedência, preferencialmente do mesmo modo como foi agendada.
Não se aplica
Não há
O checklist é uma ferramenta apenas para apoiar a conferência do procedimento por parte dos servidores envolvidos. No entanto, ele é uma simplificação e não substitui seu conteúdo. Orientamos que leiam todo o procedimento, em especial o tópico “Procedimentos, prazos e competências”.
| Descrição da ação | Responsável | Conferência |
|---|---|---|
| 1. Preencher formulário e apresentar documentos de modo presencial ou online | Servidor | ☑ |
| 2. Validar solicitação e documentos * Se feito online, enviar e-mail com o Registro Hospitalar (RH) e aviso que o cartão pode ser retirado no Setor de Matrícula, presencialmente no HSPM. |
HSPM | ☑ |
| 3. Retirar seu cartão no Setor de Matrícula, presencialmente no HSPM. | Servidor | ☑ |
| Descrição da ação | Responsável | Conferência |
|---|---|---|
| 1. Agendar consultas novas pela Central Telefônica SP156, Portal HSPM, Aplicativo HSPM Saúde ou Totens localizados no saguão principal do HSPM. - Atentar-se ao cronograma de agendamento, segundo horário e especialidade. - As informações cadastrais devem estar atualizadas. |
Servidor | ☑ |
| 2. Na impossibilidade de comparecer à consulta agendada, informar com antecedência. | Servidor | ☑ |
A gestão documental é o conjunto de procedimentos referentes à produção, classificação, tramitação, avaliação, reprodução, consulta e arquivamento de documentos.
No âmbito da Administração Pública os documentos possuem maior relevância pois são a forma oficial de comunicação e tratamento das informações. Neles são registradas todas as questões relativas à vida funcional dos servidores, os contratos firmados etc.
Desse modo, recomenda-se a leitura da legislação e do procedimento dedicado a esse assunto pois a correta classificação do documento e do tipo de processo, quando o caso, garante que o documento cumpra com sua finalidade e, ainda, garante sua correta destinação (eliminação ou guarda permanente).
Guia rápido Portal Eletrônico – Cadastro inicial
No momento, não há procedimento publicado relacionado neste Manual.
Equipe do Manual de Normas e Procedimentos da SME